Abrigos para crianças vítimas de violência são impedidos de receber novos abrigados devido a superlotação em Porto Alegre
24/07/2024
(Foto: Reprodução) Decisão judicial vale para dois abrigos, um deles operando com o dobro da capacidade de acolhimento. Situação fez com que adolescente de 16 anos e filho de cinco meses tivessem que dormir em colchão improvisado em prédio do Conselho Tutelar. Colchão improvisado na sede do Conselho Tutelar após superlotação de abrigos em Porto Alegre
Vítor Rosa/RBS TV
A Justiça determinou, no dia 19 de julho, que dois abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência, em Porto Alegre, não recebam novas abrigados. O motivo é a superlotação dos espaços, que ainda seguem operando com o público já acolhido anteriormente.
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A situação fez com que, por duas noites, colchões improvisados no chão do prédio do Conselho Tutelar fossem utilizados para acolher crianças e adolescentes. Uma garota de 16 anos precisou ficar no local com o filho, de apenas três meses.
"Nenhuma porta se abriu para essa menina de 16 anos e seu filho. Então, são duas violações, uma menina de 16 anos e seu filho com direitos violados", afirma Terezinha Maria Woelffel Bergo, conselheira tutelar.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), órgão da prefeitura responsável pela rede de acolhimento, afirma que avalia a ampliação do número de vagas e que tem mais de 50 unidades à disposição na cidade.
Colchão improvisado na sede do Conselho Tutelar após superlotação de abrigos em Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
Decisões judiciais
A juíza Paula de Matos Paradeda, do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, apontou que um dos abrigos opera com o dobro de sua capacidade.
A magistrada determinou que a FASC não faça mais acolhimentos enquanto o número de abrigados for superior ao número de vagas. Se a prefeitura descumprir a decisão, fica sujeita ao pagamento de multa e à interdição do abrigo.
Uma segunda decisão judicial determinou a intimação do presidente da FASC para que, de imediato, informe o novo local para acolhimento emergencial, sob pena de responsabilização pessoal e aplicação de uma multa de R$ 5 mil por dia, paga pelo próprio gestor público.
A Justiça impediu a entrega de crianças e adolescentes nas dependências do Poder Judiciário pelo Conselho Tutelar, já que os fóruns não são locais adequados para acolhimento.
A conselheira tutelar Vitória Santana afirma que os prédios da instituição não têm condições para receber os abrigados.
"O que a gente tenta aqui, agora, é minimizar os danos. É fazer um acolhimento para que essa criança saia daqui com boas memórias, dentro do possível e dentro do que a gente tem a oferecer. Mas não é o espaço adequado", afirma.
A promotora Cinara Vianna Dutra Braga, do Ministério Público, afirma que a solução para essa situação depende da transferência das crianças e adolescentes desses dois abrigos para outras unidades da rede de acolhimento.
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