Justiça do RS suspende lei 'escola sem partido' em Porto Alegre
11/02/2025
(Foto: Reprodução) Proposta, que trata sobre "doutrinação ideológica" em instituições de ensino, havia sido promulgada no início do mês após silêncio do prefeito Sebastião Melo. Lei da "Escola sem Partido" é promulgada em Porto Alegre
Johan de Carvalho/CMPA
A Justiça do Rio Grande do Sul derrubou a lei "Escola sem Partido" na tarde desta terça-feira (11). A decisão liminar atende a pedidos da Defensoria Pública do RS e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, após a promulgação da lei pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na última quarta-feira (5).
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Na decisão, o desembargador Heleno Tregnago Saraiva considera que, neste momento, a suspensão da lei é "mais prudente, pois o único prejuízo seria a postergação de sua vigência, caso o pedido seja eventualmente considerado improcedente", informou o Tribunal de Justiça do RS.
Escola da cidade de Porto Alegre (RS)
EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Lei foi promulgada após silêncio de prefeito
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre tornou lei na última quarta-feira (5) o projeto inspirado no conceito da "escola sem partido". O texto trata sobre "doutrinação ideológica" em instituições de ensino e veda a emissão de "opiniões de cunho pessoal" por parte de funcionários, professores e corpo docente.
A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares em dezembro e enviada ao prefeito Sebastião Melo, que não sancionou e nem vetou o texto. Com isso, a proposta voltou à Câmara e foi promulgada pela presidente da casa, a vereadora Nádia Gerhard (PL).
Sebastião Melo discursa na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein e aprovado pela Câmara em 2019, mas uma decisão judicial impediu a tramitação do projeto. No ano passado, a proposta foi desarquivada pela vereadora Fernanda Barth (PL) e a votação foi retomada.
O projeto determina a "abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica" por parte de professores e outros profissionais de ensino na cidade.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas vinculada a uma ideia semelhante. Foram nove votos contra a lei e um a favor.
Roberto Robaina, vereador do PSol, anunciou que vai entrar na Justiça contra o projeto. "Esse assunto já foi definido como inconstitucional pelo STF. Não tem validade nenhuma", afirmou.
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